Mensagem do Prefeito Almir Melo ao dia do trabalhador

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA BENS DO EX-PREFEITO ZAIRO LOUREIRO

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Canavieiras, Zairo Loureiro (DEM), e o ex-secretário de saúde, Antônio Farias.

O MPF acusa os dois de praticarem diversas irregularidades na aplicação de recursos do Piso de Atenção Básica (PAB), oriundo do SUS, durante o exercício de 2008. O MPF alega que que foram promovidas despesas não contempladas na Política Nacional da Atenção Básica, no valor de R$104.267,11 (cento e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e onze centavos), e foi transferida, sem justificativa legal e de forma contrária às regras do STN, a importância de R$479.500,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais) da conta vinculada do PAB para outras contas correntes municipais não vinculadas à atenção básica.

Por conta disso a Juíza Federal karine Costa Carlos Rhem da Silva, deferiu uma liminar decretando a indisponibilidade de bens dos requeridos, limitada aos valores transferidos indevidamente para contas correntes não vinculadas aos programas de atenção básica e estratégia de saúde da família, perfazendo um total de R$479.500,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais).

O processo está na Vara da justiça federal de Ilhéus, número 2731-72.2012.4.01.3301.

Prefeito Almir tem contas aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da prefeitura de Canavieiras referentes ao ano 2013, primeiro ano da gestão do prefeito Almir Melo (PMDB).

De acordo com o secretário de infraestrutura, Almir Melo Junior, a aprovação foi possível graças a uma gestão financeira eficiente, planejamento e rigor no controle dos gastos públicos.

Em contato com o prefeito Almir Melo, ele disse que sua administração é uma referência em gestão pública, e que com seriedade o trabalho aparece.